Contrato de Licença do Usuário Final

Este é um contrato legal entre o usuário final (aqui referido como Você ou Proprietário da Licença), e a Wondershare Software Co., Ltd., Wondershare Technology Co., Ltd e a sua subsidiária Wondershare Software (H.K.) Co., LIMITED (coletivamente referido como Wondershare, ou Licenciante), o desenvolvedor e proprietário do programa e software (aqui referido como Software). Ao instalar o software, você aceita em fidelizar-se com os termos deste contrato.

1. CONCESSÂO DA LICENÇA
Sujeit aos termos e condições deste Contrato, a Wondershare compromete-se a garantir-lhe (um indivíduo) o direito limitado, revogável, pessoal, não-exclusivo e não-transferível para baixar, instalar e ativar o Software em dois computadores separados exclusivamente para seu uso pessoal, privado e não-comercial, a menos que você tenha comprado uma licença comercial da Wondershare. Partilhar o Software com terceiros ou permitir que terceiros visualizem os conteúdos deste Software, constitui uma violação da Licença. Você não poderá tornar o Software disponível numa rede, ou fornecer de qualquer outra forma o Software para múltiplos usuários, a menos que você tenha comprado previamente uma licença de multi-usuários da Wondershare. O Proprietário da Licença não pode usar quaisquer faixas de música, elementos, imagens, vídeos que não sejam disponibilizados pela Wondershare no próprio Software, a menos que você possua uma licença, consentimento ou a devida autorização para usar os materiais. O Proprietário da Licença não pode usar quaisquer faixas de músicas, elementos, imagens, vídeos que não sejam disponibilizados pela Software a menos que você possua uma licença, consentimento ou a devida autorização para usar os materiais. A Wondershare reserva expressamente todos os direitos não concedidos a Você neste acordo.

2. DIREITOS DE AUTOR
O Software Licenciado e quaisquer cópias autorizadas realizadas pelo Proprietário da Licença são da propriedade intelectual e propriedade do Licenciante e de todos os terceiros cuja propriedade intelactual tenha sido licenciada pelo Licenciante. A estrutura, organização e código do Software Licenciado são segredos de negócio valiosos e informações confidenciais do Licenciante e respetivos terceiros. O software Licenciado está protegido por lei, incluindo mas não limitado, as leis da China, dos Estados Unidos e de outros países, e por pactos de medidas internacionais. Excepto como expressamente indicado neste EULA, ao Proprietário da Licença não são fornecidos quaisquer direitos sobre a propriedade intelectual do Software Licenciado. O Proprietário da Licença não pode criar ou publicar qualquer declaração em relação ao Software Licenciado ou o Licenciante sem o prévio consentimento escrito por parte do Licenciante.

UTILIZAÇÃO DE FAIXAS DE MÚSICA
Tutorial de Vídeo: Como gerenciar as etiquetas de direitos de autor de Músicas do YouTube
Para usar o Software, o Proprietário da Licença deve adquirir o Software legalment através do Licenciante ou dos revendedores autorizados do Licenciante. O Proprietário da Licença pode apenas comprar e/ou baixar o Software da Wondershare ou nas lojas dos seus revendedores autorizados, lojas online, etc. O Proprietário da Licença está autorizado a usar as Gravações e Composições Mestre (o Licenciante poderá publicar a lista das Gravações e Composições Mestre na página de introdução do Flimora) para vídeos de uso pessoal e não-comercial inserido no ambiente do aplicativo/software da Wondershare. No entanto, a Wodnershare poderá, ao seu próprio critério, atualizar a lista de faixas de música ocasionalmente, incluindo adicionar novas faixas de música e eliminar faixas de música.

3. RESTRIÇÕES DE USO

  1. O Proprietário da Licença não pode e aceita em não permitir que terceiros modifiquem, adaptem, traduzem, sublicenciem, aluguem, arrendem todas ou qualquer parte do Software Licenciado ou Documentação; e
  2. O Proprietário da Licença não pode e aceita em não permitir que terceiros criem quaisquer trabalhos derivados de todas ou quaisquer parte do Software Licenciado ou Documentação; e
  3. Você não poderá, nem permitir a terceiros realizar engenharia revertida, descompilar, descodificar, descriptografar, demonstar ou de qualquer outra forma alterar código fonte do Software Licenciado; e
  4. Você não poderá, nem permitir a terceiros usar uma versão anterior do Software Licenciado após receberem um substituto de mídia ou uma versão atualizada como substituição de uma versão anterior (nesta situação o Proprietário da Licença deve destruir a licença anterior); e
  5. Você não poderá, nem permitir a terceiros usar o Software Licenciado na operação de quaisquer negócios, aeronaves, navios, instalações nucleares, máquinas de suporte de vida, sistemas de comunicação ou qualquer outro equipamento no qual a falha do software pode causar lesões corporais, morte ou danos ambientais; e
  6. Você não poderá, nem permitir a terceiros remover ou ocultar os avisos de direitos de autor ou marca registrada do Licenciante, ou os avisos de direitos de autor ou marca registrada de terceiros que o Licenciante tenha incluído no Software Licenciado ou Documentação; e
  7. Você não poderá, nem permitir a terceiros usar o Software Licenciado para hospedar aplicativos para terceiros, como parte de facilitação em gerenciamento, time-sharing, fornecedor de serviços ou organização de escritórios de serviços; e
  8. Você não poderá, nem permitir a terceiros usar o Software Licenciado de qualquer forma ilegal e não autorizada por este EULA.

4. DISTRIBUIÇÃO DE CDs EM REVISTAS.
É permitida a reprodução ou distribuição do Software da Wondershare (apenas cópias de avaliação) em diversos CDs publicados por revistas associadas. No entanto, deve ser enviada uma cópia de uma revista com CD para a Wondershare Software.

5. TÉRMINO
Este Contrato é válido até ao seu término. Você poderá terminar o contrato a qualquer altura destruíndo o Software, juntamente com todas as respetivcas cópias. Este Contrato será igualmente terminado se você violar alguma das suas obrigações para com os termos e condições deste Contrato. Você deve destruir e parar de usar o Software juntamente com todas as respetivas cópias imediatamente após o término da Licença.

6. SEM OUTRAS GARANTIAS

A WONDERSHARE SOFTWARE NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ESTEJA LIVRE DE ERROS. A WONDERSHARE SOFTWARE RENUNCIA QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS EM RELAÃO AO SOFTWARE, QUER EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUADAS A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO SEM INFRINGIR OS DIREITOS DE TERCEIROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS OU LIMITAÇÕES IMPLÍCITAS SOBRE A DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU INTENCIONAIS, SENDO QUE AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES MENCIONADAS ACIMA NÃO SERÃO APLICADAS À SUA PESSOA. ESTA GARANTIA OFERECE A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS E VOCÊ PODERÁ TAMBÉM OBTER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM ENTRE JURISDIÇÕES.

VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, ATÉ AO LIMITE PERMITINDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DA WONDERSHARE É EXCLUSIVAMENTE DA SUA RESPONSABILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO SEU NÍVEL DE SATISFAÇÃO E DO DESEMPENHO E PRECISÃO DO SOFTWARE. NENHUMA INFORMAÇÃO OU RECOMENDAÇÃO ORAL OU ESCRITA FORNECIDA PELA WONDERSHARE OU UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DEVE CONSTITUIR UMA GARANTIA.

O SOFTWARE PODE CONTER MATERIAIS “OPEN SOURCE” (EX: QUALQUER SOFTWARE SUJEITO A OPEN SOURCE, TO OPEN SOURCE, COPYLEFT, LICENÇA PARA O PÚBLICO GERAL DA GNU, LICENÇA DA BIBLIOTECA PARA O PÚBLICO GERAL, LICENÇA PARA O PÚBLICO GERAL MENOR, LICENÇA DO MOZILLA, LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO DO SOFTWARE BERKELEY, LICENÇA DE INICIATIVA OPEN SOURCE, MIT, LICENÇAS DO APACHE OU DO DOMÍNIO PÚBLICO, OU LICENÇA SIMILARES). A WONDERSHARE NÃO EFETUA QUAISQUER GARANTIAS EM RELAÇÃO AOS MATERIAIS OPEN SOURCE CONTIDOS NO SOFTWARE. SERÃO APLICADAS ESTAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EULA.

7. SEPARAÇÃO.
Este contrato é o acordo total entre Você e a Wondershare e sobrepõe a quaisquer comunicações ou anúncios com respeito ao Software e à documentação. Se por qualquer razão um tribunal de uma jurisdição competente detetar que alguma medida ou parte seja inelegível ou ilegal, este acordo permanece com efeito total.

8. SEM RESPONSIBILIDADE EM DANOS CONSEQUENCIAIS

EM NENHUMA SITUAÇÃO A WONDERSHARE SOFTWARE OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO CONSEQUENCIAL, ESPECIAL, ACIDENTAL OU INDIRETO DE QUALQUER ESPÉCIE RELACIONADO COM A ENTREGA, DESEMPENHO OU USO DO SOFTWARE, MESMO QUE OS RESPONSÁVEIS DA WONDERSHARE SOFTWARE TENHAM SIDO DEVIDAMENTE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA SITUAÇÃO A WONDERSHARE SOFTWARE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER RECLAMAÇÃO, QUER SEJA NO CONTRATO, POR DELITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA, SITUAÇÃO DANOSA OU TAXAS DO CONTRATO PAGAS PELA SUA PARTE, CASO EXISTAM.

SE O SOFTWARE FOR SUJEITO A AMEAÇAS, POTENCIAIS OU REAIS REIVINDICAÇÕES DE INFRAÇÃO DOS DIREITOS ALHEIOS DOS QUAIS A WONDERSHARE PODERÁ SER RESPONSÁVEL, O PROPRIETÁRIO DA LICENÇA DEVERÁ REALIZAR TODOS OS ESFORÇOS IMEDIATOS E SENSATOS PARA PARAR DE USAR E ELIMINAR O SOFTWARE APÓS RECEBER O AVISO POR ESCRITO DA EMPRESA (INCLUINDO POR EMAIL), a WONDERSHARE PODERÁ FORNECER UMA LICENÇA DE SUBSTITUIÇÃO, ATUALIZADA OU UM SOFTWARE MODIFICADO GRATUITO. NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, A WONDERSHARE NÃO TERÁ MAIS RESPONSABILIDADES PARA COM VOCÊ.

Este Contrato, juntamente com a EULA disponibilizada na plataforma “https://www.wondershare.com/pt-br/company/end-user-license-agreement.html” deve constituir um acordo total entre Você e a Wondershare. Se existirem conflitos entre ambas as partes, o Acordo deve prevalecer.